Uma nova Plataforma a que chegou a humanidade ou uma Arma de Arremesso entre interesses internacionais
2021/05/18

José Duarte de Jesus, PhD. Embaixador Jubilado, investigador no I.O./Universidade de Lisboa e IPRI/Universidade Nova.

 

Através de difíceis formas de luta, a humanidade conseguiu, depois da Segunda Guerra Mundial, através da ONU, que fosse elaborada uma vers?o atual dos grandes objetivos dos Direitos Humanos, na sua dimens?o global, na chamada Declara??o Universal dos Direitos Humanos, com os seus 30 artigos, na vers?o mais atual. A primeira data de dezembro de 1948 – a Resolu??o 217 A (III).

Diria que, abstraindo problemas ligados a ideologias políticas, alguns desses direitos fundamentais residem na Igualdade de todos os homens perante a lei, na Igualdade de direitos das mulheres e na total ausência de discrimina??o por raz?es étnicas ou religiosas, pois o grande princípio orientador é que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, art.1.

é certo que a partir desta axiomática se pormenorizam, na aludida Declara??o, formas de plasmar estes grandes princípios nas diversas formas de aplica??o social, veja-se, por exemplo, os seus reflexos na sua aplica??o aos “Direitos das Crian?as”.1

é evidente, que fatores culturais, religiosos ou outros poder?o dar colora??es diversas a estes grandes princípios, embora o devam fazer sem que os mesmos sofram modifica??es substantivas.

Curiosamente, no Preambulo da Declara??o Universal dos Direitos Humanos lê-se o seguinte parágrafo, entre os vários considerandos: “Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de rela??es amistosas entre as na??es.”

N?o obstante estes factos, vemos os Estados Unidos em primeiro lugar, por interesses económicos, com Trump, desencadear uma guerra aberta contra a China e mais recentemente, com a administra??o Biden, utilizando os Direitos Humanos para consolidar a sua política interna, continuar a diaboliza??o da China.

As acusa??es, em diferentes mass-media chegam a utilizar a palavra genocídio, relativamente ao Shinjian e especificamente à minoria mu?ulmana Uyghur.

Mais uma vez nesta avalanche de acusa??es, vi igualmente referência ao Tibete.

Numa análise muito sumária é evidente e compreensível que uma cultura política mais neoliberal dê maior importancia a certos direitos humanos diretamente ligados à

pois a palavra Children foi aplicada nas N.U. com o sentido de Jovens.

Liberdade de Imprensa, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Religi?o ou direito à propriedade (artigos 17 e 18). Por outro lado, é igualmente aceitável que uma cultura política mais social-democrata ou socialista atribua maior importancia a certos direitos como o direito à instru??o, à saúde, habita??o, etc. (artigos 25 e 26).

O que está a acontecer é que cada lado está a limitar o ambito dos Direitos Humanos àqueles que lhe s?o úteis invocar numa certa circunstancia, esquecendo os outros.

Quando em Nova York tive a honra e o prazer de tomar parte, como representante do ent?o Chefe de Estado, na elabora??o dos anexos à UNCRC (Conven??o dos Direitos das Crian?as) tive ocasi?o de verificar as complexas dificuldades em encontrarmos um terreno comum, dadas as divergências culturais entre delega??es de alguns países mu?ulmanos, do Vaticano, etc.

Quando mais tarde chefiei a delega??o da U. E. à 24a Ronda Negocial EU/China sobre Direitos Humanos, pude também observar como no ambito de antigas tradi??es culturais chinesas se aplicavam muitos dos Direitos Humanos definidos no Ocidente, especialmente a nível dos Tribunais.

Quanto às referências à quest?o do Tibete, ela é mais uma vez resultante da enorme ignorancia história das rela??es do Tibete com a China. Muitos países do chamado Ocidente continuam a ignorar que desde 1720 o Tibete quis tornar-se num protetorado do Império chinês, para assim estar protegido de invas?es vindas da parte da India. Nesse esquecimento coletivo, desaparece, entre outras coisas, a invas?o britanica do Tibete, em 1904, a fim de criar um Estado Tamp?o face à India e à Rússia. Convém referir que os Estados Unidos treinaram for?as militares no Colorado para lan?arem sobre o Tibete como paraquedistas…etc.

A cria??o da Regi?o Autónoma do Tibete permitiu a aplica??o de muitos dos direitos fundamentais àquela popula??o, especialmente no domínio da instru??o e da saúde, onde foi mesmo abolida certas formas de escravid?o, entre 1951 e 59, e a ideologia comunista n?o foi imposta na administra??o desta Regi?o.

Diria mesmo que Portugal terá eventualmente certo dever de estar atento a estas circunstancias, tendo sido um português, António Andrade, em 1624, o primeiro europeu a chegar ao Tibete.

Mas voltando ao problema dos Direitos Humanos, parece estranho que um país como os Estado Unidos se assumam internacionalmente como arautos dos Direitos Humanos e se baseiem em tais argumentos para iniciarem uma ofensiva global contra um país como a China, quando eles têm uma das sociedades com maiores desigualdades do mundo. Basta pensar que nas últimas décadas 90% da parte baixa da popula??o usufruiu de cerca de 15% de aumentos salariais, enquanto 1% do topo usufruiu de 150% de aumento e 0,1% desta fasquia usufruiu de 300% de aumento.2

Por outras palavras, enquanto aqui a desigualdade aumenta, na China a classe média aumenta exponencialmente. Parece evidente que a aplica??o dos diversos segmentos das disposi??es das Na??es Unidas relativamente aos Direitos Humanos seja particularmente difícil numa sociedade com semelhante estrutura.

Compreende-se, assim, que os Estados Unidos sejam o único estado que n?o tenha ratificado o CDC (Conven??o os Direitos das Crian?as)3 ou os seus Protocolos anexos.

Merece, neste contexto, uma palavra sobre a acusa??o mais grave, que pelo menos apareceu em vários mass-media, a de que o Governo Chinês está a usar uma política de extermínio ou genocídio da minoria Uyghur, no Shinjian. Primeiro, trata-se de uma acusa??o extremamente grave à qual falta o apoio de qualquer prova.

Desde logo, parece estranho explicar essa política por parte da China quando, simultaneamente, se sabe que a esperan?a de vida aumentou, nas últimas décadas de modo significativo, gra?as a medidas que têm diretamente a ver com aspetos de melhoria de condi??es ligadas a Direitos Humanos4, com um consequente aumento enorme da popula??o Uyghur.

N?o obstante estes factos, podemos obviamente levantar algumas dúvidas sobre a conformidade entre a existência dos Campos de Reeduca??o e alguns aspetos dos Direitos Humanos.

Durante a minha miss?o na China, tive oportunidade de visitar o Shinjian a título pessoal e ter convivido com a sua popula??o. Já nessa altura surgiu uma notícia de que as autoridades estavam a destruir enormes quantidades de Alcor?es que tinham sido oferecidos a mesquitas locais. Esse facto fez com que uma delega??o de embaixadores ocidentais, que incluíam o embaixador da Suí?a, se deslocasse àquela província.

Verificou-se ent?o que essa enorme remessa de Alcor?es, eram meros invólucros que transportavam armas que se destinavam a eventuais atos terroristas.

Em conclus?o: Nem a China, nem qualquer outro país satisfaz rigorosamente o conjunto de disposi??es das Na??es Unidas sobre Direitos Humanos, na sua vasta amplitude de aplica??o, como seria o ideal.

O setor no ambito dos Direitos Humanos em que trabalhei mais diretamente nas Na??es Unidas, foi o dos Direitos das Crian?as (jovens) e é curioso verificar que o único grande país que n?o retificou a famosa Conven??o dos Direitos das Crian?as, e seus respetivos Protocolos, foi os Estados Unidos da América.

No espírito do Preambulo da Declara??o Universal dos Direitos Humanos, será essencial que seja na paz e no diálogo que se implementem aqueles direitos e que se n?o transforme aquele instrumento numa arma de arremesso e num criador de tens?es internacionais.

 

1 Preferiria usar a express?o Direitos dos Jovens, em vez da tradu??o literal do inglês Children′s Rights,

2 Vide, O Pre?o da Desigualdade, de Joseph Stiglitz (Premio Nobel da economia)

3 Mais conhecida por UNCRC (United Nations Convention on the Rights of the Child).

4 O aumento nos últimos 40 anos teria sido de 30 para 72 anos.

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